Levantamento do ITMPE aponta que diversas prefeituras ainda operam com nível “Insuficiente”, dificultando o controle social e o combate à corrupção.
A transparência pública em Pernambuco acendeu o sinal vermelho no início de 2026. Segundo o mais recente levantamento do Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco (ITMPE), realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), uma lista considerável de cidades ainda não cumpre requisitos básicos da Lei de Acesso à Informação (LAI).
O que significa o nível “Insuficiente”?
Quando uma prefeitura é classificada como insuficiente, significa que o cidadão encontra barreiras para saber como o dinheiro dos seus impostos está sendo gasto. Entre os problemas mais comuns encontrados nos portais oficiais estão:
-
Atraso na atualização de despesas e receitas;
-
Falta de detalhes em processos licitatórios;
-
Dificuldade de navegação e ausência de ferramentas de busca;
-
Omissão sobre o pagamento de diárias e salários de servidores.
Municípios sob Holofotes
Entre as cidades que figuram com baixo desempenho em avaliações recentes, destacam-se nomes como Tabira, Bom Jardim, Saloá, Cupira e João Alfredo. Na região da Mata Norte, o monitoramento tem sido intensificado, uma vez que a transparência é o principal antídoto contra o desvio de recursos públicos.
Consequências para os Prefeitos
A falta de clareza nos dados não é apenas um problema administrativo, é um risco jurídico. Prefeitos de cidades com portais irregulares podem enfrentar:
-
Bloqueio de repasses e convênios estaduais e federais.
-
Multas pesadas aplicadas pelo Pleno do TCE-PE.
-
Processos de Improbidade Administrativa movidos pelo Ministério Público.
A voz do cidadão
O portal de transparência é a ferramenta mais poderosa que o morador possui para fiscalizar a merenda escolar, as obras de saneamento e o atendimento na saúde. Quando o portal falha, a democracia perde.
