A Câmara Municipal do Recife atingiu, nesta segunda-feira (2), o número necessário de 13 assinaturas para protocolar o pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O objetivo é investigar a polêmica nomeação de Lucas Viana Silva para a Procuradoria Geral do Município (PGM), caso que gerou forte repercussão no final do ano passado.
O pedido, de autoria do vereador Thiago Medina (PL), ganhou o fôlego decisivo com a adesão de Osmar Ricardo (PT). O petista, que é servidor público e presidente do diretório municipal do partido, decidiu se unir à oposição para cobrar transparência, apesar de o prefeito João Campos (PSB) já ter anulado o ato de nomeação.
O Próximo Passo
O documento já foi protocolado e segue agora para as mãos do presidente da Casa, Romerinho Jatobá (PSB). A sequência do rito legislativo inclui:
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Análise Jurídica: Envio à Procuradoria do Legislativo para avaliação do fato determinado.
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Precedente: O líder da oposição, Felipe Alecrim (Novo), argumenta que o pedido deve ser acatado com base no mesmo critério que autorizou a votação do impeachment do prefeito, uma vez que o objeto de investigação é idêntico.
Ruído na Base Aliada
A assinatura de Osmar Ricardo expõe uma fissura na base de apoio de João Campos. Sendo o PT um aliado estratégico do PSB, Osmar justificou sua posição ao Blog Dantas Barreto focando na sua identidade como servidor:
“Chegou o momento que temos de tomar uma posição. Sou servidor público e sou cobrado por isso. Aliados e trabalhadores têm que ser respeitados, e o PT deve ter autonomia”, afirmou o vereador.
Apesar da postura crítica na Câmara, Osmar ressaltou que a decisão local não interfere nas negociações de aliança entre PT e PSB em nível estadual, que seguem sob análise da Executiva Nacional.
Entenda o Caso: Da 63ª para a 1ª Colocação
O pivô da investigação é o concurso público de 2022. Lucas Viana Silva figurava originalmente na 63ª posição. No entanto, após apresentar um diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), ele foi reclassificado para a primeira vaga destinada a Pessoas com Deficiência (PCD), sendo nomeado em dezembro.
A situação gerou polêmica por dois motivos principais:
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O Conflito de Vagas: O então primeiro colocado na lista PCD, Marko Venício dos Santos Batista, recorreu à Justiça para garantir seu direito à vaga.
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Influência Familiar: Lucas é filho de uma procuradora do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e de um juiz da Vara de Combate ao Crime de Corrupção do TJPE.
Após a repercussão negativa e o imbróglio judicial, o prefeito João Campos recuou, anulando a nomeação de Lucas e empossando Marko Venício. A CPI agora busca apurar se houve irregularidades ou favorecimento no processo de reclassificação.
