O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu, nesta segunda-feira (25), uma recomendação oficial direcionada ao presidente da Câmara Municipal de Carpina, Júnior de Salete (Republicanos). O documento orienta que o parlamentar afaste imediatamente parentes de cargos públicos e se abstenha de realizar novas nomeações que configurem nepotismo no poder legislativo municipal.
A medida, assinada pelo promotor de Justiça Guilherme Graciliano, foi motivada após o MPPE tomar conhecimento da nomeação de um parente do atual presidente da Casa Dr. Murilo Silva. O caso já é alvo de uma ação judicial (Nº 0002162-71.2026.8.17.2470), em tramitação na 3ª Vara Cível da Comarca de Carpina.
O que diz a recomendação do MPPE?
O Ministério Público detalhou as condutas que devem ser adotadas pela presidência da Câmara para se adequar à legislação vigente:
Proibição de nomeações: O presidente deve se abster de nomear cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e dos próprios vereadores de Carpina.
Abrangência: A regra se aplica a cargos de provimento em comissão, funções gratificadas ou de confiança, além de contratações temporárias.
Fim do Nepotismo Cruzado: A recomendação visa barrar tanto o nepotismo direto quanto o nepotismo cruzado (quando há troca de favores e designações recíprocas entre os poderes Legislativo e Executivo).
Prazo para cumprimento: O MPPE estipulou o prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento da notificação, para que a Câmara promova a exoneração imediata de qualquer servidor que se enquadre nas situações de nepotismo mencionadas.
O descumprimento da recomendação pode ensejar a adoção de medidas judiciais cabíveis por parte do Ministério Público, incluindo ações por improbidade administrativa.
